Pornografia de vingança está perto de se tornar crime no Brasil graças à Lei Rose Leonel

Pornografia de vingança está perto de se tornar crime no Brasil graças à Lei Rose Leonel

A Lei Rose Leonel veio para ajudar combater a pornografia de vingança e outros tipos de violência contra a mulher que sofremos todos os dias. A pornografia de vingança é um assunto recorrente e polêmico, mas que está a caminho de ganhar um reforço no seu combate. Com essa, três leis já passaram pela Câmara e Senado, aguardando apenas alguns reajustes da extensão da Lei Maria da Penha.

Os dados sobre a violência contra a mulher são assombrosos (e a gente sabe bem disso). Nada mais justo do que ter leis severas e punições para quem não nos respeita e passa dos limites. Esse é o papel que a Lei Rose Leonel, que será uma extensão da Lei Maria da Penha, vai exercer na sociedade.

O que a Lei Rose Leonel vai mudar

A Lei Rose Leonel (PCL 18/2017) busca criminalizar a exposição pública da intimidade sexual da mulher. Com isso, a câmara aprovou o projeto de leis apresentados pela bancada feminina: a criminalização da divulgação de mensagens de ódio contra as mulheres pela internet e o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha, que agora irão para a sanção presidencial.

Além desses, o projeto que determina a punição para o pornô de vingança avançou e voltou para a Câmara dos Deputados com as correções e ajustes, onde punirá pela “divulgação por meio da Internet, ou em qualquer outro meio de propagação da informação, sem o seu expresso consentimento”. Isso deixará para a Polícia Federal investigar crimes ligados à divulgação de mensagens de conteúdo de ódio contra as mulheres pela internet.

Nós, mulheres, temos o direito de resguardar a nossa intimidade. Sem mais, nem menos. Tudo tem um limite. Não é um término que deverá causar esses estragos na nossa vida. Não é uma vingança. Nem um pornô de vingança. Respeito é respeito, e isso é válido para todos os seres deste planeta.

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